Lei Ordinária nº 791, de 06 de outubro de 1952

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

791

Ano

1952

Data

06/10/1952

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/10/1952

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

PROIBE AS USINAS DE AÇUCAR E EMPRESAS INDUSTRIAIS, DESPEJAREM CALDAS, QUAISQUER RESÍDUOS OU DETRITOS TÓXICOS NAS ÁGUAS DE USO PÚBLICO APROVEITÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

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Anexos Norma Jurídica