Lei Ordinária nº 786, de 22 de setembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
786
Ano
1952
Data
22/09/1952
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/1952
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica