Lei Ordinária nº 7.564, de 13 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7564
Ano
2004
Data
13/05/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 7.122, DISCIPLINANDO A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO AOS CARTÓRIOS DOS CASOS DE NASCIMENTO COM VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.122, de 28 de junho de 2002
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica