Lei Ordinária nº 7.493, de 05 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7493
Ano
2003
Data
05/12/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2003
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BENS PÚBLICOS INALIENÁVEIS OS IMÓVEIS QUE INDICA. AUTORIZA O GORVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E ABASTECIMENTO, A PROMOVER LICITAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DAS VÁRZEAS DE SOUSA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.672, de 13 de outubro de 2004
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.683, de 07 de novembro de 2008
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica