Lei Ordinária nº 1.563, de 19 de outubro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1563
Ano
1956
Data
19/10/1956
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/1956
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica