Lei Ordinária nº 1.544, de 10 de outubro de 1956

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1544

Ano

1956

Data

10/10/1956

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/10/1956

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA A PENITENCIÁRIA MODELO DESTA CAPITAL UMA ESCOLA-OFICINA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELA SECRETARIA DO INTERIOR E SEGURANÇA PÚBLICA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 480.000,00, DESTINADO À SUA INSTALAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

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Anexos Norma Jurídica