Lei Ordinária nº 1.534, de 19 de setembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1534
Ano
1956
Data
19/09/1956
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/1956
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CANCELA DÍVIDAS PROVENIENTES DE IMPOSTO TERRITORIAL DO EXERCÍCIO DE 1955.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica