Lei Ordinária nº 7.039, de 26 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7039
Ano
2001
Data
26/12/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2001
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º, DA LEI N.º 6.987, DE 06 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.987, de 06 de julho de 2001
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica