Lei Ordinária nº 701, de 28 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
701
Ano
1951
Data
28/12/1951
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/1952
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DE IMPOSTOS ESTADUAIS A REVENDA DE PULVERIZADORES E INSETICIDAS FEITA DIRETAMENTE AOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica