Lei Ordinária nº 698, de 28 de dezembro de 1951

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

698

Ano

1951

Data

28/12/1951

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/01/1952

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA UM ADICIONAL DE TRÊS DÉCIMOS POR CENTO (0,3%) COM FEIÇÃO RECUPERÁVEL, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica