Lei Ordinária nº 1.514, de 23 de agosto de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1514
Ano
1956
Data
23/08/1956
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/1956
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CANCELA DÍVIDAS DO IMPOSTO TERRITORIAL LANÇADO ENTRE 1947 E 1951, DESDE QUE O PRINCIPAL NÃO EXCEDA DE CR$ 100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica