Lei Ordinária nº 104, de 28 de dezembro de 1936
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
104
Ano
1936
Data
28/12/1936
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1936
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ATÉ 200:000$000 PARA CAPTAÇÃO DAS FONTES THERMAES DE BREJO DAS FREIRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica