Lei Ordinária nº 1.509, de 17 de agosto de 1956

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1509

Ano

1956

Data

17/08/1956

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/08/1956

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CONCEDE DILATAÇÃO DO PRAZO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ESTADUAIS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica