Lei Ordinária nº 671, de 19 de dezembro de 1951

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

671

Ano

1951

Data

19/12/1951

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/12/1951

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

  • Criança e Adolescente
  • Nao classificada
  • Saúde

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica