Lei Ordinária nº 1.493, de 28 de julho de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1493
Ano
1956
Data
28/07/1956
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/1956
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS DESEMBARGADORES, PROCURADORES E SUB-PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM OBSERVÂNCIA À LEI Nº 1.430, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1956, ART 1º, E ÀS CONSTITUIÇÕES FEDERAL, ART. 124 VI, E DO ESTADO, ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica