Lei Ordinária nº 1.493, de 28 de julho de 1956

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1493

Ano

1956

Data

28/07/1956

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/07/1956

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS DESEMBARGADORES, PROCURADORES E SUB-PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM OBSERVÂNCIA À LEI Nº 1.430, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1956, ART 1º, E ÀS CONSTITUIÇÕES FEDERAL, ART. 124 VI, E DO ESTADO, ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica