Lei Ordinária nº 645, de 03 de dezembro de 1951

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

645

Ano

1951

Data

03/12/1951

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/12/1951

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

RESTAURA, SOB A DENOMINAÇÃO DE DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO, A DIVISÃO DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO EXTINTA PELA LEI Nº 54, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1947 E INCORPORA AO MESMO DEPARTAMENTO O ARQUIVO ESTADUAL, SOB A DENOMINAÇÃO DE SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica