Lei Ordinária nº 645, de 03 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
645
Ano
1951
Data
03/12/1951
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/1951
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESTAURA, SOB A DENOMINAÇÃO DE DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO, A DIVISÃO DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO EXTINTA PELA LEI Nº 54, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1947 E INCORPORA AO MESMO DEPARTAMENTO O ARQUIVO ESTADUAL, SOB A DENOMINAÇÃO DE SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica