Lei Ordinária nº 626, de 28 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
626
Ano
1951
Data
28/11/1951
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/1951
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER DOAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DO INTERIOR E SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica