Lei Ordinária nº 6.216, de 28 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6216
Ano
1995
Data
28/12/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1995
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE CABEDELO - APC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.203, de 22 de outubro de 1964
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica