Lei Ordinária nº 62, de 22 de outubro de 1936
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
62
Ano
1936
Data
22/10/1936
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/1936
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAR E ASSIGNAR O ACCÔRDO COM O GOVERNO FEDERAL SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE VÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica