Lei Ordinária nº 6.190, de 19 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6190
Ano
1995
Data
19/12/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/1995
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5.122, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.122, de 27 de janeiro de 1989
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica