Lei Complementar nº 607, de 13 de novembro de 1951

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

607

Ano

1951

Data

13/11/1951

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/11/1951

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO A ADQUIRIR BARCOS E MATERIAL DE PESCA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

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Anexos Norma Jurídica