Lei Complementar nº 1.444, de 14 de março de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1444
Ano
1956
Data
14/03/1956
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/1956
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica