Lei Ordinária nº 598, de 31 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
598
Ano
1951
Data
31/10/1951
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/1951
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO ESTADUAL DE TRANSPORTES AÉREOS (SETA) E CONCEDE-LHE NATUREZA AUTÀRQUICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica