Lei Ordinária nº 594, de 26 de outubro de 1951

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

594

Ano

1951

Data

26/10/1951

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/10/1951

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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