Lei Complementar nº 144, de 11 de janeiro de 1941
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
144
Ano
1941
Data
11/01/1941
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/1941
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPORTAÇÃO DE SEMENTES DE OITICICA, ALGODÃO E GERGELIM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica