Lei Ordinária nº 1.435, de 27 de fevereiro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1435
Ano
1956
Data
27/02/1956
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/1956
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 443, DE 18 DE JUNHO DE 1943.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica