Lei Ordinária nº 1.430, de 10 de fevereiro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1430
Ano
1956
Data
10/02/1956
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/1956
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATRIBUI REPRESENTAÇÃO AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E AO SECRETÁRIO DE GOVERNO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica