Lei Ordinária nº 58, de 30 de dezembro de 1935
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
58
Ano
1935
Data
30/12/1935
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1935
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUE NORMAS PARA A FISCALIZAÇÃO DAS EMPRÊSAS E ORGANIZAÇÕES INDUSTRIAES QUE GOZAM DE FAVORES DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica