Lei Ordinária nº 5.775, de 12 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5775
Ano
1993
Data
12/07/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/1993
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.427, de 14 de setembro de 1982
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica