Lei Ordinária nº 569, de 10 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
569
Ano
1951
Data
10/10/1951
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/1951
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO OS BENEFÍCIOS DA LEI FEDERAL Nº 1 267, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1950.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.479, de 17 de agosto de 1967
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica