Lei Ordinária nº 569, de 10 de outubro de 1951

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

569

Ano

1951

Data

10/10/1951

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/10/1951

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CONCEDE AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO OS BENEFÍCIOS DA LEI FEDERAL Nº 1 267, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1950.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.479, de 17 de agosto de 1967

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica