Lei Ordinária nº 103, de 03 de setembro de 1948

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

103

Ano

1948

Data

03/09/1948

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/09/1948

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPENSA DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS PARA COM O ESTADO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica