Lei Ordinária nº 554, de 21 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
554
Ano
1951
Data
21/09/1951
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1951
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRECRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica