Lei Complementar nº 14, de 19 de junho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
1978
Data
19/06/1978
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/1978
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 101 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Municipio
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.252, de 25 de junho de 1981
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica