Lei Ordinária nº 1.398, de 23 de dezembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1398
Ano
1955
Data
23/12/1955
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1955
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 30.000,00, PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica