Lei Ordinária nº 541, de 12 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
541
Ano
1951
Data
12/09/1951
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/1951
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE 200.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À RESTAURAÇÃO DE ÁREAS INUNDADAS PELAS CHUVAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica