Lei Ordinária nº 541, de 12 de setembro de 1951

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

541

Ano

1951

Data

12/09/1951

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/09/1951

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE 200.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À RESTAURAÇÃO DE ÁREAS INUNDADAS PELAS CHUVAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica