Lei Ordinária nº 538, de 05 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
538
Ano
1951
Data
05/09/1951
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/09/1951
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 180.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
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