Lei Ordinária nº 532, de 21 de fevereiro de 1951

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

532

Ano

1951

Data

21/02/1951

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/02/1951

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ESTENDE AOS FISCAIS DE RENDAS AS VANTAGENS DO ART. 13 DA LEI Nº 250, DE 9/12/1948.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica