Lei Ordinária nº 529, de 08 de fevereiro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
529
Ano
1951
Data
08/02/1951
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/1951
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DILATA AO EXERCÍCIO DE 1951 A VIGÊNCIA DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1948.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica