Lei Ordinária nº 5.213, de 29 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5213
Ano
1989
Data
29/12/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/1990
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVOS VALORES AOS SOLDOS DOS POLICIAIS-MILITARES - ATIVOS E INATIVOS, DA POLÍCIA MILITAR, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Polícia
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.410, de 12 de agosto de 1982
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.975, de 07 de outubro de 1987
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica