Lei Ordinária nº 5.208, de 18 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5208
Ano
1989
Data
18/12/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/1989
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (FUNAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Governo do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.936, de 22 de novembro de 1977
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica