Lei Ordinária nº 52, de 31 de dezembro de 1935
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
52
Ano
1935
Data
31/12/1935
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1935
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1936.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica