Lei Ordinária nº 512, de 26 de janeiro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
512
Ano
1951
Data
26/01/1951
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/1951
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA APROVADA PELA LEI Nº 49, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1947.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica