Lei Ordinária nº 499, de 25 de novembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
499
Ano
1950
Data
25/11/1950
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/1950
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO A REFINARIA DE ÓLEOS VEGETAIS S/A, DE CAMPINA GRANDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica