Lei Ordinária nº 1.351, de 28 de novembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1351
Ano
1955
Data
28/11/1955
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/1955
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DO ESTADO ÀS PREFEITURAS DE ALAGOINHA E DE CATOLÉ DO ROCHA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica