Lei Ordinária nº 4.903, de 17 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4903
Ano
1986
Data
17/12/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1986
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.936, de 22 de novembro de 1977
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica