Lei Ordinária nº 4.859, de 09 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4859
Ano
1986
Data
09/10/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/1986
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 4.144, DE 02 DE JUNHO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.144, de 02 de junho de 1980
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica