Lei Ordinária nº 483, de 04 de maio de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
483
Ano
1950
Data
04/05/1950
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/1950
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTENDE AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 424, DE 28 DE JANEIRO DE 1950, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica