Lei Ordinária nº 483, de 04 de maio de 1950

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

483

Ano

1950

Data

04/05/1950

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/05/1950

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

EXTENDE AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 424, DE 28 DE JANEIRO DE 1950, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica