Lei Ordinária nº 1.331, de 16 de novembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1331
Ano
1955
Data
16/11/1955
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/1955
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA INSTITUIDO O REQUISITO OBRIGATÓRIO DE TRATORES, MOTO-NIVELADORAS E SEUS IMPLEMENTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica