Lei Ordinária nº 472, de 28 de abril de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
472
Ano
1950
Data
28/04/1950
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/1950
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O NÚMERO DE REPRESENTANTES À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, NA PRÓXIMA LEGISLATURA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica