Lei Ordinária nº 463, de 27 de março de 1950

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

463

Ano

1950

Data

27/03/1950

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/03/1950

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPENSA PAGAMENTO DE IMPOSTO "CAUSA-MORTIS".

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica